Essa iniciativa engloba todas as formas de registro de dívidas, tanto em formato físico quanto digital, abrangendo 25 estados brasileiros e o Distrito Federal.
A crescente exposição de informações pessoais devido a ataques de hackers e sua subsequente utilização em atividades fraudulentas têm levado os cidadãos brasileiros a redobrar sua vigilância em relação aos dados pessoais.
Documentos cruciais para a obtenção de crédito e como identificação única para diversos serviços públicos e registros, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) agora contam com uma camada adicional de segurança graças ao lançamento do serviço "Avise-Me!" pelos Cartórios de Protesto do Brasil.
Por meio desse novo serviço, os indivíduos que se inscrevem no site dos Cartórios de Protesto do Brasil passam a receber notificações automáticas e gratuitas, seja por SMS ou e-mail, sempre que uma dívida eletrônica for registrada em seus CPFs ou no CNPJ de suas empresas em qualquer um dos 3.760 Cartórios de Protesto do Brasil.
Para realizar o cadastro, os usuários devem acessar o site e preencher as informações necessárias para aderir ao serviço "Avise-Me!", o qual pode ser formalizado eletronicamente por meio da assinatura digital do Gov.br.
Também é possível aderir utilizando certificados digitais e-CPF ou e-CNPJ, que seguem o padrão ICP Brasil, em formatos A3 ou A1.
Essa iniciativa engloba todas as formas de registro de dívidas, tanto em formato físico quanto digital, abrangendo 25 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Vale mencionar que São Paulo já oferece um serviço semelhante, focado em dívidas estaduais, através do site dos Cartórios de Protesto do Brasil.
"André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), explica: 'A partir de agora, empresas e pessoas físicas podem receber antecipadamente a informação de que uma dívida está sendo registrada em seu nome, permitindo que eles quitem a pendência em seus CPFs ou CNPJs antes que seu nome seja negativado e eles enfrentem restrições de crédito'."
"O processo de protesto é caracterizado por um curto período de tempo. Há apenas três dias entre o registro de uma dívida e a possibilidade do devedor efetuar o pagamento antes do protesto ser oficializado. Com o 'Avise-Me!', a pessoa é notificada rapidamente sobre qualquer registro em seu nome, permitindo que ela verifique e tome as medidas necessárias com antecedência", acrescenta Gomes Netto.
Para utilizar os serviços da plataforma que exigem assinatura eletrônica, o usuário precisará ter uma conta com nível Prata (com Biometria CNH ou Acesso via Internet Banking) ou Ouro (com Biometria TSE).
Caso os usuários tenham uma conta no nível Bronze, receberão orientações sobre como aumentar o nível de sua conta, caso desejem continuar o processo por meio do portal Gov.br.
A mesma regra de acesso será aplicada aos serviços identificados pelo órgão como críticos, ou seja, apenas contas com nível Prata e Ouro terão acesso.
Como fazer o cadastro no site Cartórios de Protesto?
Ao acessar o site dos Cartórios de Protesto do Brasil, os usuários encontrarão a opção "Avise-Me!" na página inicial, sob a seção de "Protesto".
Ao ser redirecionado para a página da plataforma, o cadastro deverá ser concluído utilizando a assinatura digital do Gov.br ou os certificados e-CPF ou e-CNPJ. Em seguida, o usuário poderá escolher se deseja ser notificado gratuitamente por SMS e/ou e-mail, ou por ambas as formas.
É necessário que o usuário aceite os termos de uso da ferramenta e do site para finalizar o cadastro e ser incluído na lista dos notificados eletronicamente.
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