Esse procedimento é frequentemente utilizado quando o cedente deseja vender seus precatórios para obter recursos financeiros imediatos, evitando a espera pelo pagamento por parte do devedor público.
A formalização ou cessão de ativos judiciais em cartório é um processo importante que envolve a transferência de direitos sobre ativos judiciais, que são dívidas judiciais do poder público, de um titular (cedente) para um terceiro (cessionário).
Esse procedimento é frequentemente utilizado quando o cedente deseja vender seus ativos para obter recursos financeiros imediatos, evitando a espera pelo pagamento por parte do devedor público.
Mas primeiro, vamos entender melhor o que são ativos judiciais.
O Que São Ativos Judiciais? Entenda de Forma Simples e Clara
Os ativos judiciais são um termo comum no contexto legal e financeiro, mas podem parecer complexos à primeira vista, mas seu conceito é bem simples.
Ativos judiciais referem-se a direitos de crédito que uma pessoa ou entidade possui devido a uma sentença ou decisão judicial favorável.
Em outras palavras, são valores a receber que resultam de um processo legal em que o titular teve seus direitos protegidos pelo sistema judicial.
Esses ativos podem incluir:
Precatórios: Dívidas judiciais do governo, que podem ser originadas de ações civis, trabalhistas, tributárias, entre outras. Os titulares de precatórios têm o direito de receber os valores determinados pelo tribunal.
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Créditos Judiciais: São valores devidos por uma parte em um processo legal após uma decisão judicial. Isso pode ocorrer em disputas comerciais, casos de indenização por danos, e muito mais.
Títulos Judiciais: Documentos que representam os direitos de crédito decorrentes de uma sentença judicial. Esses títulos podem ser transferidos entre partes, permitindo que os titulares originais vendam seus direitos a terceiros.
A Importância dos Ativos Judiciais.
Os ativos judiciais têm um papel crucial no sistema legal e financeiro, pois garantem que os direitos das partes sejam respeitados e que as decisões judiciais sejam cumpridas.
Além disso, eles podem ser uma fonte valiosa de recursos financeiros para aqueles que esperam o pagamento de uma sentença judicial.
Como é feita cessão de ativos judiciais em cartório?
A seguir, apresento os passos gerais envolvidos na formalização ou cessão de ativos judiciais em cartório:
1. Acordo entre Cedente e Cessionário:
Antes de qualquer formalização em cartório, o cedente (titular dos precatórios) deve chegar a um acordo com o cessionário (comprador) sobre os termos da cessão, incluindo o valor da venda, as condições de pagamento e quaisquer outras cláusulas relevantes.
É fundamental que ambas as partes estejam de acordo com os termos antes de prosseguir.
2. Análise e Verificação dos Precatórios:
É importante que o cessionário realize uma análise completa dos precatórios que serão adquiridos, incluindo a verificação de sua validade, valor e a situação atual do processo judicial.
Isso garante que a transação seja transparente e que o cessionário esteja ciente de todos os detalhes.
3. Elaboração do Contrato de Cessão:
Com os termos do acordo definidos, um contrato de cessão é elaborado.
Esse contrato detalha as obrigações e direitos do cedente e do cessionário, incluindo os detalhes financeiros, prazos e condições.
O contrato deve ser elaborado com a assistência de um advogado para garantir que esteja em conformidade com a legislação vigente.
4. Reconhecimento de Firma e Assinatura do Contrato:
As assinaturas do cedente e do cessionário no contrato de cessão precisam ser reconhecidas em cartório.
Isso significa que ambas as partes devem comparecer a um cartório de notas e assinar o contrato na presença de um tabelião, que atestará a autenticidade das assinaturas.
5. Registro em Cartório de Títulos e Documentos:
O contrato de cessão, após reconhecimento de firma, deve ser registrado em um Cartório de Títulos e Documentos.
Esse registro serve como forma de dar publicidade ao acordo, tornando-o acessível a terceiros e garantindo a proteção dos direitos do cessionário.
6. Notificação ao Devedor Público:
Após o registro em Cartório de Títulos e Documentos, o cessionário notifica o devedor público (entidade responsável pelo pagamento dos precatórios) sobre a cessão dos direitos. O devedor público é então instruído a efetuar os pagamentos diretamente ao cessionário.
É importante observar que o processo de formalização ou cessão de ativos judiciais em cartório pode variar de acordo com a legislação e regulamentações locais, bem como as políticas específicas do devedor público.
Portanto, é aconselhável que as partes envolvidas busquem orientação jurídica adequada e sigam rigorosamente os procedimentos legais para garantir a validade e a eficácia da transação.
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O processo tradicional de formalização de ativos judiciais frequentemente envolve uma série de documentos físicos, reconhecimento de firmas e envio de papéis por correio.
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Os documentos podem ser enviados eletronicamente, e o reconhecimento de firmas pode ser feito digitalmente, economizando tempo e recursos.
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Um dos principais benefícios dos serviços de cartórios online é a capacidade de autenticar documentos de forma mais rápida e eficiente.
Isso é especialmente útil no caso de contratos de cessão de ativos judiciais, onde a autenticação das assinaturas das partes é fundamental.
Com a autenticação digital, as partes podem assinar os documentos remotamente, acelerando o processo.
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