Se você é proprietário de um imóvel ou planeja se tornar um, é essencial entender o processo de baixa de hipoteca e como garantir seus direitos nesse contexto.
A hipoteca é uma garantia imobiliária onde o imóvel assegura o pagamento de uma dívida.
No contexto da construção de empreendimentos, as construtoras muitas vezes recorrem a empréstimos bancários para financiar seus projetos.
Em troca, elas constituem uma hipoteca sobre todo o edifício, usando as unidades a serem construídas como garantia para o banco financiador.
Isso significa que, se a construtora não pagar sua dívida, terceiros de boa-fé, como compradores de apartamentos, podem ser afetados.
Para resolver essa situação, é necessário solicitar a baixa de hipoteca. Sem ela, o comprador não consegue transferir a propriedade para seu nome.
Como funciona a baixa de hipoteca?
Por que isso acontece? A hipoteca é registrada como um gravame no imóvel, impedindo a transferência de propriedade.
Portanto, a baixa de hipoteca é uma obrigação da construtora, independentemente do que estiver estipulado no contrato de compra e venda do imóvel.
Essa medida evita que, no futuro, seu imóvel seja penhorado devido à hipoteca, caso a construtora não cumpra com o empréstimo concedido pelo banco para a construção do empreendimento.
Quem Deve Pagar Pela Baixa de Hipoteca?
Imagine que você quitou seu imóvel comprado na planta e tentou registrar a escritura definitiva, mas não encontrou um termo de quitação de baixa de hipoteca.
Nesse caso, a responsabilidade de solicitar a baixa de hipoteca é da construtora, que também deve pagar a taxa cartorária, pois assumiu essa obrigação perante o banco.
Contudo, muitos consumidores enfrentam desafios e atrasos para obter o termo de quitação de baixa de hipoteca, também conhecido como TLH (Termo de Liberação de Hipoteca).
Algumas construtoras, devido a problemas financeiros, podem procrastinar a resolução desse problema, já que as instituições financeiras se recusam a liberar as garantias devido ao não pagamento do empréstimo.
Portanto, em caso de problemas com a construtora, é fundamental buscar o auxílio de um advogado para garantir a baixa de hipoteca e concluir o registro do imóvel.
Quais Documentos São Necessários para a Baixa de Hipoteca?
Para realizar a baixa de hipoteca, você deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis e apresentar os seguintes documentos:
Requerimento para Liberação de Hipoteca-TLH (original e cópia com firma reconhecida);
Termo de quitação do imóvel;
Escritura pública de compra e venda;
RG, CPF e Certidão de Casamento do solicitante;
Comprovante de endereço do solicitante.
É importante destacar que a construtora é responsável por fornecer o termo de quitação para a baixa de hipoteca.
Se ela não fornecer, você pode notificar tanto a construtora quanto o banco (credor hipotecário) para informar sobre a quitação do imóvel e solicitar o termo de quitação da hipoteca.
Recomenda-se fazer essa notificação por e-mail e manter um registro do protocolo da solicitação.
Se, mesmo após a notificação, você não obtiver o termo, a via judicial pode ser a única solução para a baixa do gravame.
Prazos e Direitos do Comprador
É um direito do comprador solicitar o termo de quitação de baixa de hipoteca sem qualquer impedimento por parte da construtora.
A Súmula 308 do Supremo Tribunal de Justiça estabelece que o comprador não tem responsabilidade em relação a essa questão.
A construtora, ou vendedor, é obrigada a fazer a baixa da hipoteca e pagar a taxa correspondente.
O prazo para realizar esse procedimento é de 30 dias após a quitação da dívida.
Conforme o artigo 25, § 1º da Lei 9.514/1997, após esse prazo, a construtora deverá pagar ao proprietário do imóvel uma multa de 0,5% ao mês sobre o valor do contrato.
Se a construtora não cumprir com sua obrigação dentro do prazo, o comprador tem o direito de buscar ação judicial para obter a determinação do juiz para a baixa de hipoteca.
Nesses casos, é comum que a ação inclua uma compensação pelos danos morais sofridos.
Portanto, entender e proteger seus direitos no processo de baixa de hipoteca é fundamental para garantir a segurança de seu investimento imobiliário.
Não hesite em buscar orientação legal caso enfrente desafios nesse processo importante.
Seu imóvel é um ativo valioso, e você tem o direito de assegurar sua posse e propriedade de forma eficaz.
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Por isso, simplificamos o procedimento para torná-lo acessível e eficiente.
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